8 resultados nos descritores e sumários · 24 no texto integral
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
algum segmento ou passagem provoque interpretações de sentido distinto. III - Quanto ao cumprimento dos requisitos do ónus impugnatório previsto no art. 640º/1 do C.P.Civil de 2013, tem vindo a constituir ... vindo a decidir, de forma uniforme, que é de exigir a verificação de dois requisitos, cujo ónus de prova impende sobre a seguradora: 1) a causalidade entre o dolo
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
sinais visíveis e permanentes, não podem ser constituídas por usucapião, precisamente, porque um dos requisitos para a aquisição de um direito real de gozo por usucapião é o exercício
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
sério poderá vir a ser objecto de indemnização, conquanto se verifique o preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil, cabendo verificar se foi realizado julgamento dentro do julgamento, por parte
Relator: PEDRO MAURÍCIO
vindo a decidir, de forma uniforme, que é de exigir a verificação de dois requisitos, cujo ónus de prova impende sobre a seguradora: 1) a causalidade entre o dolo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
esta seja essencial à satisfação ou garantia do direito de crédito. III - Este requisito implica a avaliação da situação patrimonial do repudiante e a da própria herança: de um lado
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
extrajudicial) de obra nova) possa ser decretado é necessária a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: execução de uma obra, trabalho ou serviço novo que se não mostre já concluído
Relator: Mário Rebelo
gerente”), não devem constar dos factos provados. 2. É a gerência efetiva que constitui requisito da responsabilidade subsidiária dos gerentes. Não basta a mera titularidade do cargo, a gerência nominal
Relator: MARIA INÊS MOURA
trabalho. Assim, embora exista o dano, falta o nexo de causalidade que constitui requisito da obrigação de indemnizar e previsto no artº 563 do C.Civil, no sentido