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1. TRG2026-04-23

   127/23.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2026-03-26

   848/23.8T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACESSÃO DA POSSE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADITIO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2025-06-18

   732/22.2T8BGC.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não pode fazer-se constar dos factos provados matéria conclusiva ou

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
4. TRG2023-07-10

   383/22.1T8VVD.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Antes de apreciar a impugnação da matéria de facto, deve o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • COMPRA E VENDA MERCANTIL
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • BENS USADOS
5. TRG2022-09-29

   307/20.0T8CHV.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO CAUSAL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA