TRG
899/19.7T8VCT.G1
Relator: PAULO REIS
I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à
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Relator: PAULO REIS
I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
repercussão na sua vida pessoal e profissional, independentemente de dele decorrer ou não perda ou diminuição de proventos laborais. III - O dano biológicoé sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente ... comparação do caso concreto com situações análogas equacionadas noutras decisões judiciais, não se perdendo de vista a sua evolução e adaptação às especificidades do caso concreto (ponderando-se factores como
Relator: JOSÉ FLORES
1) Carece de justificação a anulação pretendida pela Recorrente, à luz do
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade prevista na alínea d) do nº1 do
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Antes de apreciar a impugnação da matéria de facto, deve o
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Quando um artigo da base instrutória é constituído por matéria ou