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1. TRG2025-06-18

   732/22.2T8BGC.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não pode fazer-se constar dos factos provados matéria conclusiva ou

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
2. TRG2022-09-29

   307/20.0T8CHV.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO CAUSAL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA