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Nada encontrado para “INCAPACIDADES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência129

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS129

    Ano

    • 20267
    • 20259
    • 202412
    • 20235
    • 20226
    • 20216
    • 20206
    • 20199
    • 20185
    • 20174
    • 20162
    • 20153
    • 20143
    • 20131
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE EM SERVIÇO21
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE9
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
    • BENEFÍCIOS FISCAIS7
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS6
    • JUNTA MÉDICA5
    • CGA5
    • PEDIDO DE INGRESSO NO SERVIÇO ACTIVO4
    • ART44 EBF4
    • ARTº 44º DO EBF4
    • REGIME QUE DISPENSA PLENA VALIDEZ4
    • INCAPACIDADE PERMANENTE4
    • REGIME DOS DEFICIENTES4
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • REGIME DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA3
    • DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS3
    • DL 503/993
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
    • CRITÉRIO LEGAL DE DETERMINAÇÃO DA INCAPACIDADE3
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/963
    • REAVALIAÇÃO2
    • DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20-112
    • INCAPACIDADE2