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1. TRG2026-04-23

   127/23.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2026-03-26

   848/23.8T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACESSÃO DA POSSE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADITIO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2026-03-26

   5030/24.4T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I.“O julgamento da matéria de facto implica quase sempre que o

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
4. TRG2023-01-19

   1523/20.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - O ónus a cargo do recorrente imposto pelo art. 640º do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • ANULABILIDADE