20 resultados nos descritores e sumários · 34 no texto integral
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma consequência lógica retirada de factos simples e apreensíveis, apenas devendo considerar-se não escritos se integrarem matéria de direito ... forma muito violenta” e “por imperícia e falta de cautela” no elenco dos factos dados como provados na sentença recorrida, porquanto as mesmas foram utilizadas no seu sentido corrente
Relator: ARMANDO AZEVEDO
falta de exame crítico da prova não se confunde, sendo dela distinta, com a errada apreciação da prova. A afirmação de que a prova foi erradamente apreciada, como dos seus ... introdução em lugar vedado ao público e de dano é imperioso que, nos factos provados da sentença, seja efetuada a descrição de factos da vivência do mundo real, apreensíveis pelos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
prova produzida que imponha decisão diversa, podendo socorrer-se, mesmo oficiosamente, de todos os meios de prova constantes do processo, não estando adstrito quer aos meios de prova que foram ... matéria de facto, por força do disposto no art. 607º/3 e 4 C.P.Civil de 2013, na fundamentação de facto da sentença apenas devem constar os factos julgados provados e não
Relator: PEDRO MAURÍCIO
prova produzida que imponha decisão diversa, podendo socorrer-se, mesmo oficiosamente, de todos os meios de prova constantes do processo, não estando adstrito quer aos meios de prova que foram ... matéria de facto, por força do disposto no art. 607º/3 e 4 C.P.Civil de 2013, na fundamentação de facto da sentença apenas devem constar os factos julgados provados e não
Relator: PAULA RIBAS
facto quanto a factos que, constando do corpo das alegações, não tenham sido referidos nas conclusões elaboradas. 2 - Constando das conclusões das alegações de recurso a impugnação de factos ... constitui matéria de facto a afirmação de que a autora é devedora de parte desse preço, devendo tal menção ser eliminada da matéria de facto provada. 4 – São relevantes para
Relator: PAULA RIBAS
Não pode fazer-se constar dos factos provados matéria conclusiva ou conceitos de direito, devendo estes ser substituídos pelos factos subjacentes, também alegados. 2 – O disposto
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
factos conclusivos que se traduzem na consequência lógica retirada de outros factos, constituem, ainda assim, matéria de facto, e devem permanecer no elenco dos factos provados quando relevam e contribuem
Relator: Mário Rebelo
conteúdo jurídico-conclusivo (vg, “o oponente nunca exerceu de facto as funções de gerente”), não devem constar dos factos provados. 2. É a gerência efetiva que constitui requisito da responsabilidade
Relator: ANTERO VEIGA
artigo 72º do CPT que impõe a consideração de factos essências surgidos no decurso da produção de prova, se relevantes. IV - Devem considerar-se conclusivas asserções que, integrando ... reconduzem à formulação de um juízo de valor extraído de factos concretos objeto de alegação e prova. V - Em face das opções do NCPC, designadamente consagrando a par do depoimento
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
ação de simples apreciação negativa. Recaindo sobre o R. o ónus de prova dos factos constitutivos do direito – resolutivo – que se arroga. 3- Consequentemente impõe-se que da declaração resolutiva ... como ao declarante oportunamente fazer prova dosfactos constitutivos do seu direito de resolução que oportunamente invocou. 4- Não se extraindo da comunicação de resolução factos fundamentadores quer do prejuízo para
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
resulta das alegações, embora o possa restringir. II - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer provada, quer não provada) quando estão directamente relacionados com othema decidendum
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer provada, quer não provada) quando estão directamente relacionados com othema decidendum e simultaneamente ditam a solução jurídica, devendo ser eliminados
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
factos, mas não sendo necessário que tal especificação também conste das conclusões; 3) relativamente aos «pontos de facto» cuja impugnação se funde, no todo ou em parte, em «prova gravada ... vista a corrigir eventuais erros de julgamento. V - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando estão diretamente relacionados com o thema decidendum, impedem a perceção
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Antes de apreciar a impugnação da matéria de facto, deve o tribunal apurar a natureza da matéria impugnada, pois caso a impugnação tenha por objeto matéria conclusiva ou com significação ... demonstração, nem são responsáveis pela sua aquisição para a matéria de facto, a qual deve, pelo contrário, ser dela retirada. II – No contrato de compra e venda mercantil, os efeitos
Relator: PAULO REIS
seguro o ónus de provar a(s) ocorrência(s) concreta(s) em conformidade com as situações descritas nas cláusulas-base de cobertura do risco, como factos constitutivos do seu direito
Relator: JOSÉ FLORES
quantificação do défice funcional permanente de um lesado não constitui um facto conclusivo. 3) A prova pericial é de livre apreciação (art. 389º, do Código Civil) mas, pela sua natureza
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
facto só deve integrar factos concretos e não formulações genéricas, de direito ou conclusivas, nomeadamente quando, por si só, traduzam uma afirmação ou uma valoração de facto que se insira ... todas as provas relativas à situação fáctica em que vai recair a decisão mas, por outro lado, não desobriga os interessados de colaborarem na produção de provas, tal como decorre
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao
Relator: PAULO REIS
I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - É o propósito de esconjurar as execuções injustas que explica a