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1. TRC2025-09-30só sumário

   1088/23.1T8CTB.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO
2. TRG2023-07-10

   383/22.1T8VVD.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Antes de apreciar a impugnação da matéria de facto, deve o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • COMPRA E VENDA MERCANTIL
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • BENS USADOS
3. TRG2023-02-16

   2683/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Os negócios jurídicos em princípio são a manifestação, a exteriorização de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • NEGÓCIOS JURÍDICOS
   • VÍCIOS
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL