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  1. TRG2017-04-20citado por 1

    581/11.3TTBCL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    I - No NCPC não existe norma idêntica à do nº 4 do

    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • CONTRATO A TERMO

Fonte

  • Jurisprudência318
  • Legislação (DR)88
  • Pareceres (PGR)61
  • Trabalho — BTE52
  • Provedor de Justiça24
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • TRG152
  • TRE112
  • DR-I88
  • PGR-CC61
  • TRC53
  • BTE52
  • PJ24
  • CAAD-T9
  • AT-IV2
  • TCAS1
  • TCONST1

Ano

  • 202670
  • 202533
  • 202442
  • 202336
  • 202220
  • 202122
  • 202018
  • 201936
  • 201827
  • 201733
  • 201621
  • 201513
  • 20146
  • 201316
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • RETRIBUIÇÃO45
  • CONTRATO DE TRABALHO25
  • SUBSÍDIO DE NATAL25
  • TRABALHO SUPLEMENTAR25
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS25
  • REMUNERAÇÃO23
  • ÓNUS DA PROVA21
  • JUSTA CAUSA16
  • PRESCRIÇÃO15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • DESPEDIMENTO14
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO14
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO12
  • JUROS DE MORA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO9
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
  • MOTORISTA9
  • COMISSÃO DE SERVIÇO9
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • INSOLVÊNCIA8