10 resultados nos descritores e sumários · 34 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
forma legalmente prescrita para a sua celebração, pretendendo que as quantias que entregou ao autor, a título de juros remuneratórios, sejam descontadas no capital que este lhe emprestara ou, subsidiariamente ... não liquidara, quando se apurou que: - em março de 2011, réu e autor assinaram um documento, em que o primeiro (mutuário) se confessou devedor perante aquele (mutuante) das quantias
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
dano biológico» no valor de € 80.000,00 quando, em consequência do acidente: o Autor ficou a padecer de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de vinte e três ... danos não patrimoniais no valor de € 70.000,00 perante o seguinte “quadro” factual: o Autor sofreu várias lesões corporais; foi sujeito a dois internamentos, sendo o primeiro num total
Relator: ALBERTO RUÇO
factual do Réu não é verosímil e, ao invés, a versão factual apresentada pela Autora é corroborada por elementos documentais e testemunhais e se apresenta como a melhor explicação para ... existência dos cheques do Ré na posse da Autora e para a existência de movimentos de iguais quantias saídas da conta dos pais da Autora, sendo todos estes elementos contemporâneos
Relator: PAULA RIBAS
Civil. 3 - Sendo a questão a apreciar na reconvenção deduzida saber se a autora é ainda devedora de parte do preço acordado, não constitui matéria de facto a afirmação ... autora é devedora de parte desse preço, devendo tal menção ser eliminada da matéria de facto provada. 4 – São relevantes para a apreciação desta questão os factos relativos aos termos
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
resposta àquelas questões. III. O princípio do inquisitório por um lado, impõe que a Autoridade Tributária e Aduaneira não aguarde pela iniciativa do contribuinte para diligenciar no sentido de trazer ... decorre do disposto no artigo 59.º da Lei Geral Tributária. IV. Quando a Autoridade Tributária e Aduaneira cumpre o ónus que sobre ela recai no sentido de formar
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Réus reconhecem o direito de servidão de passagem a favor do prédio dos Autores, a qual se inicia na via pública através de um portão exterior para a faixa ... terra batida e que termina junto do portão interior que acede à propriedade dos Autores (…)", a servidão assim constituída emerge de um contrato e, nessa medida, trata
Relator: PAULO REIS
prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à autora, por se tratar de um acréscimo patrimonial regular e periódico. II - Determinável ou indeterminável, apenas o dano futuro previsível ... dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que a autora ficou a padecer assenta num critério de equidade, conforme decorre do disposto no artigo
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
eliminados da decisão, ainda que oficiosamente. II - Na acção de reivindicação compete ao autor a prova do seu direito de propriedade o que pressupõe a exibição de um título translativo
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
titulares do interesse relevante os sujeitos da relação controvertida, tal como a configura o autor. II – Pretendendo a impugnante discutir a legalidade da repercussão efectivada pelos fornecedores de produtos petrolíferos
Relator: PAULA RIBAS
Não existe qualquer nulidade da sentença quando, invocado pelo autor o instituto do enriquecimento sem causa, o Tribunal considera a causa de pedir alegada e faz a sua subsunção