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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade para o exercício da actividade profissional1
  • Incapacidade total para o exercício de profissão1
  • Esforço acrescido no exercício da actividade profissional1
  • Autorização para exercício de atividade profissional1
  • Inidoneidade para o exercício da profissão1
  • Incapacidade para o exercício de funções1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)28

    Tribunal

    • CAAD-T24
    • CAAD-A4

    Ano

    • 20262
    • 20251
    • 20242
    • 20235
    • 20224
    • 20212
    • 20191
    • 20182
    • 20173
    • 20153
    • 20132
    • 20121

    Descritor

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    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço2
    • Ónus da prova da repercussão2
    • Repercussão de impostos indiretos2
    • Conformidade com o direito europeu2
    • Consultas de nutrição2
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)2
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde2
    • Falta de prova de serviços de nutrição2
    • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade1
    • Derrama1
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas1
    • Seguros do ramo vida1
    • Art.º 140, n.º 2 do CIRS1
    • IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral1
    • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho1
    • Relações jurídicas de emprego público1
    • Antiguidade1
    • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado1
    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência1
    • 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Prova relativa à sua indispensabilidade1
    • SGPS1
    • IVA – isenção1
    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho1
    • Mais-valias1
    • IRC - Benefício fiscal1