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  • Documentos/meios de prova2
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  • meios de prova1
  • Produção prova; documentos1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • CAAD-T2

    Ano

    • 20162

    Descritor

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    • IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus da prova – Princípio do inquisitório e busca da verdade material – Equitativa repartição desses encargos1
    • artigo 116º do CIRS1
    • princípio do inquisitório1
    • IRS - Obrigações acessórias1