00395/14.9BEVIS

Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

constituem matéria susceptível de ser qualificada como questão de direito, conceito que engloba os juízos de valor ou conclusivos, e nessa exacta medida, também deve ser rejeitado o seu aditamento

• ERRO DE FACTO; APRECIAÇÃO CRÍTICA
• FACTOS CONCLUSIVOS; PERDAS POR IMPARIDADE DE INVENTÁRIOS
• ARTIGO 26º E 28º DO CIRC