Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRG

    1833/19.0T9VNF.G1

    Relator: BRÁULIO MARTINS

    resultado final. 8. Deve distinguir-se claramente a figura dos factos genéricos da categoria dos factos complexos; esta refere ... factos que derivam da apreciação conjunta de factos materiais simples, e que por um juízo inferente permitem o assentamento de um facto que abranja todos aqueles - exemplificando, teríamos como facto

  2. TRC

    6516/18.5T8CBR.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    réu citado não ter contestado, a remissão feita na sentença declarando que os factos provados são os alegados na petição inicial é autorizada pelo disposto ... Civil, não ocorrendo nulidade de sentença devido a essa remissão. III – As afirmações de facto complexas são ainda matéria factual e, em certas circunstâncias, como no caso de confissão, podem