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1. TRG2020-01-16

   214/16.1T8CBT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   correta apreciação dos meios de prova em causa tem a sua relevância ligada à necessidade de ser claramente mostrado onde está o invocado erro de julgamento, constituindo, no seu conjunto ... decisão de procedência da ação; IV – Em tais casos, para garantir o direito de defesa da contraparte necessário se torna que o Tribunal evidencie a relevância dos factos concretizadores

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
   • ATENDIBILIDADE
   • CONTRADITÓRIO
   • OBRA DEFEITUOSA
2. TRG2024-04-18

   126/20.4T8VVD.G2

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. O tribunal só pode conhecer dos factos alegados pelas partes, com

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
3. TRC2022-06-23

   53075/18.5YIPRT.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - Se a ré se defende através de excepção de compensação e

   • OPORTUNIDADE DE DEDUÇÃO DA DEFESA
   • FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
4. TRC2022-02-01

   2281/20.4T8LRA-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I- É o administrador do condomínio e não o condómino que goza

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
   • LEGITIMIDADE
   • DENÚNCIA