53075/18.5YIPRT.C1

Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

apreciada a correspondente excepção substantiva de inexistência de dívida, está-lhe defeso ter tal conduta processual, por desrespeito do aludido princípio da concentração da defesa e inerente falta de alegação

• OPORTUNIDADE DE DEDUÇÃO DA DEFESA
• FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES