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495/14.5TJVNF.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Tendo-se, numa acção de indemnização contra o produtor de um
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Relator: JOSÉ AMARAL
1) Tendo-se, numa acção de indemnização contra o produtor de um
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Sumário: I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados
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I - O juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante
Relator: MOREIRA DO CARMO
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1) Apenas os factos essenciais têm de ser alegados pelas partes, para
Relator: VÍTOR AMARAL
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