TRE
81/14.0T8FAR.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
Numa ação de cessação de prestação de alimentos, constitui facto complementar dos
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver