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1. TRG2024-05-09

   1449/20.8T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Podem ser considerados na sentença, sem que seja necessário requerimento nesse

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRADITÓRIO
2. TRG2021-01-14

   62264/18.1YIPRT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- O juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS CONCRETIZADORES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • INADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
3. TRC2020-09-07

   4366/11.9TBLRA-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- Em face da redacção do art.5 nº2 b) CPC não se

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES