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1. TRC2017-11-07citado por 10

   1335/13.8TBCBR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I- Os factos complementares ou concretizadores dos essenciais que compõem a causa

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CRITÉRIOS DA SUA ADMISSIBILIDADE PROCESSUAL
2. TRG2024-01-11

   684/16.8T8BRG.G2

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - Sem prejuízo de às partes caber a formação da matéria de

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
3. TRG2022-01-13

   64/19.3T8MTR.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - Apesar de atualmente a qualidade de comparte de determinado baldio poder ser

   • INSTRUÇÃO DA CAUSA
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • BALDIOS
   • COMPARTES
   • ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • DECISÃO DESFAVORÁVEL