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Relator: ALBERTINA PEDROSO
recrutamento, de competências e de condições para o exercício dessas funções -, o cálculo dos factores determinantes para a posterior fixação pelo tribunal da indemnização justa e equitativa. VI - Tal ocorre
Relator: MANUEL CAPELO
I- Os factos complementares ou concretizadores dos essenciais que compõem a causa
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Em face da redacção do art.5 nº2 b) CPC não se
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se