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1. TRE2019-05-02só sumário

   518/13.5T2STC.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   mesma e única: a constituição da servidão legal de passagem com fundamento no “encrave” dos prédios pertencentes à autora sobre o mesmo caminho físico, que aquela assinalou no documento

   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
2. TRE2018-06-07

   3205/15.6T8LLE.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - Na sua essência, os Temas de Prova, não são mais do

   • TEMAS DA PROVA
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO