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1. TRE2017-01-12citado por 1

   152793/14.5YIPRT.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam

   • INJUNÇÃO
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
2. TRC2025-01-28só sumário

   804/21.0T8GRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Numa ação de prestação de contas em que se pede a

   • AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • ACORDO PARA INCLUSÃO DOS NOVOS FACTOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALOR PROBATÓRIO
3. TRE2023-10-12

   1755/22.7T8STB-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Em face do que estatui o artigo 265.º, n.ºs

   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • FACTOS COMPLEMENTARES
4. TRG2022-01-13

   64/19.3T8MTR.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - Apesar de atualmente a qualidade de comparte de determinado baldio poder ser

   • INSTRUÇÃO DA CAUSA
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • BALDIOS
   • COMPARTES
   • ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • DECISÃO DESFAVORÁVEL
5. TRC2020-09-07

   4366/11.9TBLRA-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- Em face da redacção do art.5 nº2 b) CPC não se

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES