518/13.5T2STC.E1

Relator: ALBERTINA PEDROSO

I - Não tendo a pretensão formulada pela autora sofrido qualquer modificação na

• SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
• ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
• FACTOS COMPLEMENTARES
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• ARGUIÇÃO DE NULIDADES
• PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO