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1. TRG2025-06-05

   4939/23.7T8BRG.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   Numa ação de cessação de prestação de alimentos, constitui facto complementar dos

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
2. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO