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    Fonte

    • Jurisprudência1660

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1660

    Ano

    • 202698
    • 2025144
    • 2024109
    • 2023130
    • 2022127
    • 202195
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    • 201792
    • 201696
    • 201572
    • 201443
    • 201378
    • 201277

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA56
    • MEDIDA DA PENA52
    • NULIDADE52
    • NULIDADE DA SENTENÇA51
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO33
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA28
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS28
    • REQUISITOS26
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS24
    • ABUSO DE DIREITO24
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
    • ÓNUS DA PROVA22
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA21
    • CASO JULGADO21
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA21
    • PRESCRIÇÃO20
    • DOLO19
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • PENA DE MULTA19
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA17
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17