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  • Professor67
  • Professora2
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  • Professor provisorio4
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  • Professor adjunto3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1191

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1191

    Ano

    • 202665
    • 2025163
    • 2024198
    • 2023101
    • 2022107
    • 202161
    • 202050
    • 201974
    • 201853
    • 201787
    • 201693
    • 201558
    • 201453
    • 201315
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • IRC53
    • Repercussão de impostos indiretos33
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • IRS29
    • Conformidade com o direito europeu29
    • Ónus da prova da repercussão23
    • Livre circulação de capitais21
    • Organismos de Investimento Coletivo19
    • IVA18
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais17
    • Juros indemnizatórios12
    • Ineptidão da petição12
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • IRC - Tributações autónomas11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Ónus da prova11
    • SIFIDE11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação9
    • Propriedade vertical9
    • Reembolso do imposto8
    • Tributação autónoma8
    • Direito à dedução8