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    Fonte

    • Jurisprudência1651

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1651

    Ano

    • 202658
    • 2025109
    • 202474
    • 202352
    • 202244
    • 202167
    • 202069
    • 201957
    • 201841
    • 201758
    • 201658
    • 201580
    • 201453
    • 201358
    • 201273

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL51
    • IRC47
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO44
    • IVA42
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE42
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA42
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
    • ÓNUS DA PROVA38
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO31
    • PROCESSO DISCIPLINAR27
    • I.R.C26
    • NOÇÃO DE CUSTOS25
    • PRESCRIÇÃO25
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR24
    • OPOSIÇÃO23
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO22
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A21
    • FUNDAMENTAÇÃO20
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)19
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO18
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO17
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL17
    • CONCURSO17
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA16
    • PRÉ-CONTRATUAL16