2072/21.5BELSB

Relator: JOANA COSTA E NORA

Constando da alegação de recurso a referência ao facto não provado que o recorrente considera que deveria ter sido dado como provado, com a indicação ... depoimentos testemunhais que sustentam essa prova, o recurso contém a exigível indicação dos concretos pontos de facto que o recorrente entende padecerem de erro de julgamento, bem como a factualidade

• PRAZO DO RECURSO
• REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA
• NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• FACTOS ALEGADOS NÃO CONSIDERADOS
• REGULAÇÃO PROVISÓRIA DO PAGAMENTO DE QUANTIAS
• SITUAÇÃO DE GRAVE CARÊNCIA ECONÓMICA