2072/21.5BELSB

Relator: JOANA COSTA E NORA

exigível indicação dos concretos pontos de facto que o recorrente entende padecerem de erro de julgamento, bem como a factualidade que, com a prova testemunhal identificada, entende dever ser considerada ... situação de grave carência económica. IV - Para se apurar a situação económica é essencial saber os rendimentos disponíveis e as despesas regulares a cargo, de modo a apurar se aqueles

• PRAZO DO RECURSO
• REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA
• NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• FACTOS ALEGADOS NÃO CONSIDERADOS
• REGULAÇÃO PROVISÓRIA DO PAGAMENTO DE QUANTIAS
• SITUAÇÃO DE GRAVE CARÊNCIA ECONÓMICA