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1. TRE2026-01-29

   197/23.1T8SNS.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A deficiente qualidade da gravação dos depoimentos prestados em audiência

   • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • RETRIBUIÇÃO
2. TRG2017-06-29

   244/15.0T8CBT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os factos que estão admitidos por acordo são tomados em consideração

   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OMISSÃO DOS FACTOS ADMITIDOS PRO ACORDO NOS FACTOS PROVADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO INDEMNIZAÇÃO DIRECTA AO SEGURADO
   • CONVENÇÃO IDS
3. TRE2016-10-13só sumário

   303/13.4TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   (i) Alegando o trabalhador na petição inicial o não pagamento de determinada

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
4. TRE2007-06-21

   2822/06-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Tendo o réu, na contestação, aceitado que as negociações decorreram entre

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • MORA DO DEVEDOR
5. TRE2004-03-13

   2908/02-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - É a acção de reivindicação e não a acção de despejo

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • FACTO IMPEDITIVO
   • RESPOSTA À CONTESTAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO