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1. TRG2015-05-28

   187/11.7TUVCT.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   processo emergente de acidente de trabalho os factos sobre os quais tenha havido acordo na tentativa de conciliação que encerra a fase conciliatória consideram-se assentes, devendo considerar-se não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • FACTOS PROVADOS
2. TRG2024-07-11

   2976/21.5T8GMR-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Resulta da redacção dos arts. 111.º e 112.º, nº

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA OU SAÚDE NO TRABALHO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
3. TRE2023-09-14

   383/21.9T8STR-B.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação especial de acidente de trabalho estrutura-se em duas

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CASO JULGADO
4. TRG2022-09-22

   2561/20.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- A omissão de pronúncia sobre “questões” refere-se aos pedidos deduzidos

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO