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1. TRC2012-05-29citado por 18

   37/11.4TBMDR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • RECURSO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRE2023-09-14

   383/21.9T8STR-B.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação especial de acidente de trabalho estrutura-se em duas

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CASO JULGADO
3. TRG2015-05-28

   187/11.7TUVCT.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   Em processo emergente de acidente de trabalho os factos sobre os quais

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • FACTOS PROVADOS