11 resultados nos descritores e sumários · 37 no texto integral
Relator: FRANCISCA MICAELA
falta de destreza e habilidade um espectador, existe concorrência de títulos de imputação de responsabilidade, responsabilidade civil extra-contratual por ofensa da personalidade, na vertente de ofensa à integridade física ... parte do condutor do automóvel, e responsabilidade ex lege, por falta de celebração de seguro obrigatório de provas desportivas pela entidade organizadora desses eventos. Existe violação do disposto no artigo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
permite que essa imposição factual fora do processo penal possa ser afastada”. 4. A responsabilidade do comitente por actos do comissário não é um caso de tutela da aparência ... proteção da confiança. A responsabilidade ex vi do art. 500.º do CC não pressupõe qualquer confiança do terceiro relativamente ao comitente (nem ao comissário). 5. De acordo
Relator: MANUELA FIALHO
Não existe litispendência se numa das acções se alegam factos eventualmente geradores de responsabilidade civil ocorridos em distintos momentos
Relator: ALDA NUNES
I - As provas, nos termos do art 341º do CC, têm por
Relator: ALEXANDRE REIS
directa, independente e autónoma, que vive e subsiste independentemente da do avalizado, sendo a responsabilidade do avalista dada pela medida objectiva da do avalizado, pese embora tal independência ... processo de embargos que moveu à aqui exequente nenhuma implicação acarreta para a responsabilidade dos avalistas aqui executados
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - existindo factos controvertidos com possível relevo na avaliação do mérito da causa, e tendo esses factos sido completamente omitidos
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo proferido despacho que afirma que, face à prova produzida, estão reunidos os elementos suficientes para proferir decisão
Relator: LUÍS JARDIM
trabalhador para proceder à destruição unilateral do contrato e facilitar a aferição da potencial responsabilidade dela adveniente, o que se depreende do disposto no artigo
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a afirmação «O tanque que se situa junto ao limite nascente do prédio (…), encontra-se totalmente no interior
Relator: SÓNIA MOURA
pedir, não podendo atender-se a factos constantes da decisão isoladamente considerados. (Sumário da responsabilidade do Relator, nos termos do artigo 663.º, n.º 7 do Código de Processo
Relator: TOMÉ BRANCO
conter, em absoluta coincidência, os factos que são pressuposto e elemento da responsabilidade criminal imputada ao arguido. III) Significa isto que, in casu, há que apreciar em primeiro lugar