2 resultados

1. TRE2014-04-08

   78/08.9IDVIS.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – Uma coisa é a necessidade de ponderação da versão do arguido

   • FACTOS
   • CONTESTAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2009-04-30

   119/03.6TCGMR.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – O pedido de rectificação de supostos erros materiais e de inexactidões

   • RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
   • MEIO PROCESSUAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • RECONHECIMENTO DE FACTO