3 resultados

1. TRC2014-07-16

   262/12.0T2AVR-K.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRC2013-12-10

   55/08.0TAVZL.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - De forma a assegurar o amplo direito de defesa do arguido

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
3. TRG2005-05-04

   1272/04-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I - O elemento subjectivo do tipo legal de crime infere-se, por

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • FACTOS
   • QUALIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO