14 resultados nos descritores e sumários · 47 no texto integral
Relator: GOMES DE SOUSA
factual. Tem que “contar uma história” apenas com factos essenciais a integrar os tipos penais pretendidos integrar – e todos eles, objectivos e subjectivos – sem adjectivações e/ou considerados probatórios ... tais factos têm que estar concentrados seguindo uma lógica de subsunção aos diversos tipos penais pretendidos. Esta asserção liga-se, naturalmente, à ideia sabida de que é boa metodologia
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
imaginativo, objecto das pós-modernas “narrativas” aplicadas ao processo penal. 3 - Os tipos penais relativos ao consumo de estupefaciente ao referirem a dose média individual diária estão a entender esta ... aceitável mas dependente de prova cabal. 5 - Estes considerandos apenas se enquadram nos tipos penais que dizem respeito ao consumo, designadamente os tipos penais previstos nos artigos 26º e 40º
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
iniciativa própria os factos em falta referentes aos elementos objectivos e subjectivos, sob pena de violação da estrutura acusatória do processo penal e do direito de defesa do arguido
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
n.os 3 alíneas b) e c), do Código de Processo Penal, sob pena de não poder ser atendido. 3. Não há lugar ao convite ao assistente para aperfeiçoar o requerimento
Relator: ANSELMO LOPES
acusação contém, sob pena de nulidade, a indicação das disposições legais aplicáveis (artºs 285, nº 3 e 283º, al b) ambos do CPP). A razão de ser desta expressa exigência
Relator: FERNANDO MONTERROSO
razões de discordância relativamente à decisão de não acusar; a outra, em que, sob pena de nulidade, têm de ser observados os requisitos
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
previsão normativa em que assenta a pretensão formulada e, assim, individualizar o pedido, sob pena de ineptidão da p.i.; vd. arts. 5º/1, 552º/1-d), 590º/6, 186º/1/2-a), 196º, 198º, 201º, 576º/2 ... risco de ser desrespeitado o direito dos requerentes a não serem sujeitos a penas ou tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos
Relator: ABÍLIO RAMALHO
institutos jurídicos de delinquência por tendência, alcoolismo ou toxicomania (condicionantes de cominação de pena relativamente indeterminada), ou, subsidiariamente, de reincidência, sob pena de nulidade do próprio ato, naqueloutro dispositivo expressamente
Relator: JAIME FERREIRA
início dos debates orais em audiência, em obediência ao princípio do contraditório, sob pena de a invocação feita na decisão sobre a matéria de facto para o disposto ... suscitados pelos termos da acção, não pode o Tribunal vir a decretá-la , sob pena de nulidade da sentença. VI - O motivo "acréscimo temporário da actividade lectiva da escola
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
substituição do tribunal recorrido, prevista no art.º 665.º, do C.P.C., sob pena de violação do duplo grau de jurisdição em sede de matéria de facto. (Sumário elaborado pelo
Relator: ANA BARATA BRITO
matéria de facto (e, ulteriormente, na avaliação da culpa e na ponderação da pena), outra, o sucesso na comprovação dessa sua versão; a inclusão de tais factos na sentença não
Relator: PAULO FERANANDES SILVA
deve constar a descrição da factualidade integradora do ilícito criminal imputado ao Arguido, sob pena de nulidade e, consequente, rejeição daquele requerimento, não havendo convite prévio ao seu aperfeiçoamento
Relator: TOMÉ BRANCO
difamação ou injúria, não deverá dar lugar a uma sanção reprovadora, como é a pena III – Assim, e ( conf. Ac. RE, de 2/7/96, CJ, 1996, IV, 295 ) para
Relator: NUNO CAMEIRA
disposição do dono da obra para satisfação do seu interesse têm efectiva aplicação, sob pena de se frustar o equilibrio contratual posto em crise pelo litígio que divide as partes