4 resultados

1. TRC2017-02-08citado por 5

   196/13.1PAACB.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O princípio do acusatório significa que só se pode ser julgado

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRE2015-12-15citado por 1

   653/14.2TDLSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O que não pode ser declarado refutável por falta de concretização

   • FACTOS
   • TRÁFICO DE DROGA
   • CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL
   • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES
3. TRC2026-03-24

   5259/16.9T8LSB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas

   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • OPONIBILIDADE A TERCEIROS DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
   • FACTOS
   • PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR ACTOS DO COMISSÁRIO
4. TRG2016-02-25

   11/13.6TBCBT.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA

   Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • FACTOS
   • CONCLUSÕES