8 resultados nos descritores e sumários · 36 no texto integral
Relator: GIL ROQUE
dado à execução um desses títulos, são lícitos os embargos com vista a impedir a execução provando-se que esse título faz parte de outro surgido em momento posterior ... valor em débito. III - O tribunal não pode decidir logo a questão no saneador impedindo o executado de fazer a prova desse contrato, por este ter dito invocado embora erradamente
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
pronúncia efectiva da parte contrária no sentido de, sobre esses novos factos, ficar impedida de poder produzir prova em sentido contrário. 3. A motivação de uma decisão sobre a matéria
Relator: ALEXANDRE REIS
contra-acção declarativa do executado à acção executiva do exequente, com vista a impedi-la ou a obstar à produção dos efeitos do título executivo, não passa disso mesmo
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
especificadamente toda a matéria sujeita à sua apreciação. A ausência de descrição dos factos impede o reexame da causa pelo Tribunal de recurso. A não descrição da base factual determina
Relator: MANUEL BARGADO
discriminada dos factos sobre os quais há-de recair o depoimento de parte não impede que seja pedida a sua prestação sobre todos os factos incluídos na base instrutória
Relator: CARVALHO MARTINS
tempo útil, este perdeu a tutela penal e, pelo seu desapossamento, também ficou impedido de, igualmente, em tempo útil, lançar mão dos meios executórios, com vista a obter
Relator: ANTÓNIO GERALDES
facto de não ter havido qualquer reclamação da especificação não impede que posteriormente se introduzam as necessárias correcções, considerando que tal peça processual, com mera função instrumental, não produz efeitos
Relator: Cristina Santos
empréstimo outorgado entre o oponente e a exequente Caixa Geral de Depósitos, nada impede a dedução de oposição, não carecendo o executado de recorrer aos tribunais comuns para discutir