TCASsó sumário
2485/14.9BELSB
Relator: LINA COSTA
real, o estado ou a situação real das pessoas e coisas, os acontecimentos do foro interno da vida das pessoas, bem como os juízos de facto e inferências
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Relator: LINA COSTA
real, o estado ou a situação real das pessoas e coisas, os acontecimentos do foro interno da vida das pessoas, bem como os juízos de facto e inferências
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
versão que aceita como verosímil, a versão do arguido, para si tem foros de credibilidade. IV) Daí que se conclua que a sentença recorrida não cumpriu o dever legal
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O princípio do acusatório significa que só se pode ser julgado
Relator: JORGE ARCANJO
I – Para efeitos do disposto nos arts.712º, nº 4, e 653º
Relator: ALBERTO RUÇO
Se os factos estão na livre disponibilidade das partes e estas estão