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1. TRC2014-07-16

   262/12.0T2AVR-K.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   qualquer momento, conhecer desses factos, então também o credor os pode alegar em qualquer fase da causa. III - O processo de insolvência é dominado por um princípio do inquisitório forte ... insolvência ou de recusa dessa homologação, ordenar a organização de nova lista e facultar às partes as impugnações que tiverem por direito

   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRC2015-01-20citado por 4

   138599/13.2YIPRT.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Quem invoca um direito de crédito e exige o cumprimento da

   • CAUSA DE PEDIR
   • DECLARAÇÃO
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • FACTOS
3. TRG2010-02-22citado por 4

   411/09.6TABRG

   Relator: ANSELMO LOPES

   I) A acusação contém, sob pena de nulidade, a indicação das disposições

   • ACUSAÇÃO
   • QUALIFICAÇÃO
   • FACTOS
   • REJEIÇÃO
4. TRE2025-10-30

   2836/22.2T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Se determinados factos não foram alegados pelas partes, nem constam

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • MOTIVAÇÃO
   • FACTOS
5. TRC2015-04-22

   70/11.6GCSEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS
   • DISCUSSÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
6. TRC2013-11-27

   78/08.9TALSA.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- Discordando o assistente do arquivamento do processo de inquérito por parte

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • REQUERIMENTO
   • FALTA
   • FACTOS