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  1. TCAN2025-12-04só sumário

    00184/14.0BEVIS

    Relator: VITOR SALAZAR UNAS

    prova da gerência de facto tem de ser evidenciada por referência a atos praticados pelos potenciais revertidos, suscetíveis de demonstrar esse efetivo exercício de funções, entendendo-se como

    • OPOSIÇÃO
    • FACTOS
    • ATOS DE GERÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência3000

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN3000

Ano

  • 2026112
  • 2025187
  • 2024177
  • 2023132
  • 2022219
  • 2021268
  • 2020196
  • 2019160
  • 2018166
  • 2017183
  • 2016207
  • 2015195
  • 2014136
  • 201378
  • 201292

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA187
  • OPOSIÇÃO99
  • IVA85
  • GERÊNCIA DE FACTO76
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO71
  • IRC64
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL54
  • FACTURAS FALSAS53
  • IRS53
  • PERICULUM IN MORA50
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • MÉTODOS INDIRECTOS40
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL40
  • PRESCRIÇÃO38
  • NULIDADE DA SENTENÇA36
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO34
  • FATURAS FALSAS33
  • CULPA32
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL32
  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA32
  • REVERSÃO32
  • DÉFICE INSTRUTÓRIO31
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO27
  • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA26
  • SUSPENSÃO EFICÁCIA26