10 resultados nos descritores e sumários · 54 no texto integral
Relator: GOMES DE SOUSA
qualificações jurídicas de permeio. 2 - E tais factos têm que estar concentrados seguindo uma lógica de subsunção aos diversos tipos penais pretendidos. Esta asserção liga-se, naturalmente, à ideia sabida ... juiz de instrução andar a escolher factos dispersos e a reduzir a factos – deduzindo as intenções dos requerentes - amálgamas de factos e considerandos probatórios e de direito. 4 - É jurisprudência
Relator: HENRIQUE ANDRADE
tiverem por conveniente, sendo que do artº667.º.1 do CPC não resulta prazo diverso desse, para se requerer a dita rectificação, ao que acresce que, em caso de recurso ... facto, dizendo que nada há que o justifique, devendo, isso sim, em alternativa, atacar a fundamentação do julgamento de facto, ou indicar os concretos meios probatórios que impunham decisão diversa
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
valer como descrição de facto. - na impugnação da decisão sobre a matéria de facto cabe ao impugnante indicar os meios de prova que impõem decisão diversa, pelo que, quando ... recurso avaliar todos os meios de prova produzidos para aferir a regularidade probatória do facto impugnado
Relator: SÍLVIA PIRES
prazo geral de caducidade, agora mais alargado, estabelecido no n.º 1, e diversos prazos especiais previstos nos números seguintes, uma análise dos diferentes prazos estabelecidos, desinserida da estrutura organizativa ... previsto no n.º 1, nos três anos posteriores ao conhecimento pelo investigante de factos ou circunstâncias que justifiquem a investigação, designadamente quando cesse o tratamento como filho pela pretensa
Relator: GIL ROQUE
I - Quando a execução para pagamento de quantia certa tenha por base
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
factos descritos naquela peça processual, porquanto esse instituto exige a manutenção do mesmo evento, embora em circunstâncias, não constantes do libelo acusatório, determinantes da imputação de crime diverso ... Dito de outra forma, a noção de alteração substancial implica sempre que os factos novos descobertos em julgamento tenham uma ligação naturalística com os factos narrados na acusação, sejam
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
ilícito penal, está inexoravelmente afastada a possibilidade de o julgador suprir a falta de factos integradores do tipo - no caso, subjectivo - de qualquer crime, com recurso às normas dos artigos ... referida situação, torna-se impossível a imputação de crime diverso, porque estaríamos então perante a imputação ao arguido de um crime “ex novo” e não diverso
Relator: Cristina Santos
CPCI, actual art° 233° CPT. 2. Sendo a execução fiscal instaurada por titulo diverso de certidão por divida tributária, como é o caso da execução por dívida decorrente de empréstimo ... oposição é manifestamente inepta por vício de forma se omite a indicação de factos suficientes para individualizar tanto o facto jurídico gerador da causa de pedir como o direito
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pedido emprestado a Popper para permitir a delimitação daquilo que é facto (logo refutável), daquilo que é não-facto, logo ficção, do reino do imaginativo, objecto das pós-modernas “narrativas ... perspectiva objectiva, mas não absoluta na medida em que permite a prova concreta de diversa realidade de consumo individual. Mas não se impõe a necessidade de apurar o quantum concreto
Relator: ALEXANDRE REIS
I - Devem considerar-se equiparáveis aos factos os juízos que sejam de