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1. TRE2015-12-15citado por 1

   653/14.2TDLSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   modernas “narrativas” aplicadas ao processo penal. 3 - Os tipos penais relativos ao consumo de estupefaciente ao referirem a dose média individual diária estão a entender esta numa perspectiva objectiva ... consumo individual. Mas não se impõe a necessidade de apurar o quantum concreto de estupefaciente de que necessita o consumidor. 4 - Exigindo o enquadramento normativo uma objectividade que seja universalizável

   • FACTOS
   • TRÁFICO DE DROGA
   • CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL
   • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES
2. TRG2012-01-30

   415/10.6GCGMR.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   referida Portaria). II) Não constando da acusação, pelo menos, o peso líquido da substância estupefaciente encontrada na posse do arguido e se se tratava de folhas e sumidades, de resina

   • REJEIÇÃO
   • ACUSAÇÃO
   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • FACTOS
3. TRE2024-05-21

   524/21.6PBTMR.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I - Há uma inultrapassável identidade entre os conceitos de “objeto do processo

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS
   • FACTOS INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO
4. TRC2016-12-07

   41/11.2PEFIG.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A descoberta, no decurso da audiência de julgamento, de um evento

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • NOVOS FACTOS