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1. TRG2012-05-28citado por 5

   615/11.1TAVCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) Não contendo o requerimento da assistente a descrição dos necessários elementos

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • ASSISTENTE
   • FACTOS
   • DOLO
   • REJEIÇÃO
2. TRC2014-07-16

   262/12.0T2AVR-K.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRG2005-02-09

   2316/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo

   • CHEQUE SEM PROVISÃO
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • QUALIFICAÇÃO
   • FACTOS
   • ARTICULADOS
   • CONTRATO