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1. TCAS2020-02-13só sumário

   1441/19.5BELSB

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   Estados-Membros, deve presumir-se que o tratamento dado por um Estado-Membro aos requerentes de proteção internacional e às pessoas a quem foi concedida proteção subsidiária está em conformidade ... depende do conjunto dos dados da causa. Esse nível seria alcançado quando a indiferença das autoridades de um Estado-Membro tivesse como consequência que uma pessoa completamente dependente do apoio

   • ASILO
   • FACTOS
   • ITÁLIA
2. TCAS2021-02-18só sumário

   2485/14.9BELSB

   Relator: LINA COSTA

   vida real, o estado ou a situação real das pessoas e coisas, os acontecimentos do foro interno da vida das pessoas, bem como os juízos de facto e inferências ... artigos 9º, alínea a) da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro, na redacção dada pela Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de Abril

   • OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
   • FACTOS
   • LIGAÇÃO EFECTIVA
   • PROVA