TRC
5259/16.9T8LSB.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
comissão, caracterizada pela posição funcional ou fáctica do comitente, pela possibilidade de condicionar ou controlar a atividade do comissário. (Sumário elaborado pelo Relator
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
comissão, caracterizada pela posição funcional ou fáctica do comitente, pela possibilidade de condicionar ou controlar a atividade do comissário. (Sumário elaborado pelo Relator
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O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo