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1. TRG2023-02-16

   2922/20.3T8BRG-B.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A enunciação dos temas da prova delimitam o âmbito da instrução

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • FACTOS
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • LIMITE
2. TRC2014-07-16

   262/12.0T2AVR-K.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO