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Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
essenciais à prática do Direito, criar no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto, sendo a certeza a que conduz a prova suficiente, assim ... mútuo invocado de restituição do capital. Para provar tal celebração não basta estar assente o recebimento da quantia peticionada. Exige-se a demonstração da causa dessa transferência patrimonial para
Relator: GOMES DE SOUSA
requerentes - amálgamas de factos e considerandos probatórios e de direito. 4 - É jurisprudência assente que a omissão da narração dos factos no requerimento de abertura da instrução, ainda
Relator: ANA TEIXEIRA
358º, nº 1 do CPP, tanto mais que os factos que foram dados como assentes em sede de sentença não resultaram de declarações prestadas pelo arguido. III) Assim
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
sentença, independentemente das provas com base nas quais os factos tenham sido dados como assentes. 3. Estabelece, em relação a terceiros, uma presunção ilidível no que se refere à «existência
Relator: PAULA DO PAÇO
compêndio legal. I. Se no saneador-sentença o tribunal a quo elencou os factos assentes relevantes e explicou as razões porque os considerou provados, cumpriu o dever de justificação
Relator: LÍGIA VENADE
334º do C.C.) nos casos em que a mudança de conduta ou atitude assenta numa circunstância justificativa
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
sentido restrito; os factos que permitem identificar o essencial da previsão normativa em que assenta a pretensão formulada e, assim, individualizar o pedido, sob pena de ineptidão
Relator: JORGE JACOB
decisão instrutória de submeter o arguido a julgamento havendo identidade dos factos em que assentam a acusação e a pronúncia, procurando assim potenciar a celeridade processual e obstar
Relator: ANTÓNIO GERALDES
preenchido tal condicionalismo, a presunção da "não prática" dos factos em que assenta a acusação criminal prevalece sobre outras presunções de culpa, designadamente a que deriva do art. 503º