TRG
411/13.1PBVCT.G1
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
acrescentando até que esta testemunha "na ocasião ficou convencido que o arguido estava a assaltar a ofendida". Por último, na sentença escreveu-se, rematando, "admitimos como verosímil a versão
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Relator: ANTÓNIO CONDESSO
acrescentando até que esta testemunha "na ocasião ficou convencido que o arguido estava a assaltar a ofendida". Por último, na sentença escreveu-se, rematando, "admitimos como verosímil a versão
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O princípio do acusatório significa que só se pode ser julgado